Por Fernando Burlamaque, Brasília | O senador golpista Aécio Neves (PSDB) é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - de número 36/2016 -, que na prática visa cassar os partidos de esquerda de menor densidade eleitoral do Congresso e colocá-los na clandestinidade, numa espécie de volta à ditadura. Medida é assinada ainda pelo também tucano Ricardo Ferraço, deputado pelo Espirito Santo.

Pelo que essa dupla peessedebista de golpistas propõe, "só terão 'funcionamento parlamentar os partidos que obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos nacionalmente em 2018. Esses deverão estar distribuídos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% dos votos válidos de cada unidade da federação. A PEC quer também que a partir de 2022 a porcentagem nacional mínima seja de 3%".

De acordo com Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual, se essas regras vigorassem em 2014, partidos de marcada presença ideológica e programática, como PCdoB (que teve 1,98% dos votos válidos) e Psol (1,80%), teriam ficado fora do Congresso Nacional. O Psol, que evidentemente é contra a determinação, argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em dezembro de 2006, que a cláusula de barreira é inconstitucional, de acordo com o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, porque ocorreria um "massacre das minorias". 

Se PSOL e PC do B, que têm maior corpo partidário, ficariam de fora do Congresso, o que dizer então de organizações menores da chamada "esquerda ideológica", como PSTU, PCO e PCB, que participam de eleições sempre em situações de desvantagem? Não poderiam sequer sonhar com uma vaga no parlamento, diz o cientista político Caio Abreu, de São Paulo.

Embora o STF tenha dito não, os autores insistem em que a decisão do tribunal “não excluiu, em definitivo, a possibilidade de se fixar uma cláusula de desempenho para os partidos". A PEC estabelece também que serão extintas as coligações partidárias em eleições legislativas a partir de 2022.

Com informações de: redebrasilatual.com.br