Da Redação / Imagem: Agência Brasil

Matéria publicada no Portal O Globo (21.05) diz que o governo golpista Michel Temer (PMDB), de forma sorrateira, quer aprovar no Congresso medida que mexe para pior em direitos como o 13° salário, férias, licença-maternidade, FGTS, previdência social e outros contidos na CLT. Na verdade, quer empurrar goela abaixo dos trabalhadores a tal "flexibilização das leis trabalhistas", proposta no Projeto 134/01, criado no governo FHC.

Se aprovado, tal projeto significará na prática que todos os direitos contidos na CLT passarão a ser negociados entre patrões e empregados. Ou seja, no caso do pagamento do 13°, FGTS ou das férias, por exemplo, os patrões passarão a ter o direito de chamar os sindicatos para negociar parcelamentos, adiamentos ou até mesmo não pagar, sob a alegação de eventual crise no país ou nas próprias empresas.

Atualmente, as regras são claras em relação a isso. Os patrões têm que honrar todos os direitos da CLT sem maiores discussões, exatamente porque as normas celetistas são inflexíveis. A tal 'flexibilização' visa quebrar esse rigor da lei.

Alega o governo que tal política "aumentaria a produtividade da economia e reduziria os custos dos empresários ao investir". Em outras palavras, querem dizer: O trabalhador vai se sacrificar mais e os empresários terão lucros cada vez maiores.

Importante lembrar que tal iniciativa atingirá também os servidores públicos, uma vez que eles têm alguns dos mesmos direitos dos celetistas, como 13° salário,  férias e desanso semanal remunerados. Aprovado para o setor privado, imediatamente o projeto será transposto e adaptado ao setor público.

Os trabalhadores e seus sindicatos não aceitarão tamanho retrocesso. Ou aceitarão?