02.01.2015 15:08
Por Flávia Fernandez, São Paulo-SP
Professoras e professores, repassem as informações abaixo aos seus colegas. Elas são muito úteis para desmentir prefeitos e governadores, no sentido de obrigá-los a cumprir o reajuste anual do Piso do Magistério que, para 2016, está estimado em 11,36%. E todos os governadores e prefeitos têm dinheiro para isso. Veja:
Todos os professores públicos da educação básica do país têm direito ao reajuste anual do piso, independentemente de quanto sejam suas remunerações. É a Lei Federal 11.738/2008 que assegura isso.
O valor nominal que todo ano é anunciado (em 2016, a previsão é de que seja R$ 2.135,64), corresponde apenas ao salário-base de um docente com curso de nível médio. E se chega a esse valor justamente ao se aplicar o índice de reajuste anual, os 11,36%, no caso de 2016.
Portanto, reiteramos, ainda que sua remuneração seja superior ao valor nominal do piso, isto nada tem a ver com a lei que o define. O que vale para essa lei é o índice de reajuste anual, que deve ser aplicado, de forma LINEAR, para todos os docentes.
Quando um prefeito ou governador diz, por exemplo, que já "paga mais que o piso", quer somente confundir a população para tentar fugir do reajuste anual obrigatório. Ele busca convencer, espertamente, que piso é a mesma coisa que remuneração, o que efetivamente todos sabem que não é.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impede o reajuste do piso, pois este ulttrapassa os limites legais de gastos do governo com pessoal. MENTIRA. A LRF não faz qualquer restrição a reajustes salariais baseados em leis, sobretudo no caso da lei do piso, amparada nos recursos financeiros do Fundeb e no crescimento anual do custo-aluno. Ou seja, no dinheiro religiosmente repassado todo mês a prefeitos e governadores.
Na prática, o reajuste do piso é definido com base no que prefeitos e governadores vão receber. Assim, fica impossível eles não poderem pagar.
Mas, supondo que haja deficiência de recursos para um ou outro gestor, basta a comprovação técnica junto ao governo federal que a União complementa com verbas extras. É Lei Federal 11.738/2008 quem também determina isso.
Portanto, nada de aceitar as desculpas de que não há dinheiro para reajuste do piso do magistério. Todos os governadores e prefeitos têm dinheiro carimbado para pagá-lo.
Repasse e curta abaixo nossa página pelo facebook, para receber nossas atualizações!
