29.03.2016  07:47

Por Eduardo Mendes Vilhena, São Paulo-SP / Imagem: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados

Burocratas e políticos ligados principalmente ao PSDB e PMDB anunciam abertamente pela mídia que é preciso "enxugar" o serviço público no Brasil. Entenda-se por isso e principalmente: mexer negativamente em direitos consagrados do funcionalismo e diminuir drasticamente os concursos públicos, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal.

Uma das metas de Armínio Fraga para a área é torná-la "menor e mais eficiente". Na compreensão desse economista, o setor é precário por causa da estabilidade dos servidores, o que faz com que 'funcionários relapsos' não possam ser demitidos. Assim, a saída seria o fim da estabilidade e inclusão de todo o funcionalismo nas regras gerais dos trabalhadores privados. Exceção apenas para as chamadas carreiras de Estado, como por exemplo o pessoal do fisco e magistrados. Fraga é o nome mais cotado para assumir o Ministério da Fazenda, num eventual governo Temer, caso Dilma caia.

Na linha de Fraga, expoentes nacionais como Aécio Neves, Serra e Fernando Henrique Cardoso, os três do PSDB, também defendem 'mudanças qualitativas' no setor público. Para os tucanos, uma das saídas é entregar o funcionalismo para as chamadas 'organizações socias', as OSs. Isto inclusive já vem sendo feito em Goiás, onde o também tucano Marconi Perillo passou a gestão de hospitais e mais recentemente quer entregar escolas para esse tipo de organização privada.

Na prática, o que pretendem mesmo é privatizar ao máximo o setor público e minguar os direitos dos servidores. Com as OS's se cria no âmbito de uma escola ou hospital, por exemplo, dois tipos de trabalhadores: os efetivos e os terceirizados. Diante de uma greve, a luta seria bastante prejudicada, pois os terceirizados não poderiam aderir, o que enfraqueceria e muito a conquista de reivindicações.

Quanto ao direito de greve e à estabilidade, aliás, o Dr. Marcos Mendes, em entrevista ao Estadão (26.03.2016), é enfático: "Se tem estabilidade não pode fazer greve. Se for sindicalizado, tem que se submeter às regras gerais", ou seja, à CLT. Mendes é um dos principais consultores legislativos do Senado e bastante alinhado com o ideário do PSDB.

O funcionalismo precisa ficar alerta. O atual governo Dilma não representa avanços para o setor público. No entanto, as principais figuras que podem assumir o Planalto, caso o golpe prospere, querem é piorar ainda mais a situação dos servidores.